​§1 – INTRODUÇÃO
A S.E.R Cliente valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma. Esta Política tem por finalidade informar, de maneira clara e acessível, como ocorre o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Brasil) e com a Lei nº 22/11 sobre Proteção de Dados Pessoais (Angola).
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos aqui estabelecidos.

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§2 – DADOS PESSOAIS COLETADOS
A coleta de dados ocorre por meios eletrônicos, com observância dos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança. Os dados coletados incluem:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, cidade e país;

• Dados fornecidos via formulários: mensagens de feedback, sugestões, reclamações e elogios;

• Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;

• Identificadores eletrônicos: cookies e outros dados automatizados.

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§3 – FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados com base nas seguintes finalidades:

• Atendimento a solicitações e agendamento de demonstrações;

• Envio de comunicações institucionais ou promocionais, mediante consentimento;

• Elaboração de relatórios estatísticos, com dados anonimizados;

• Melhoria contínua da experiência e segurança na plataforma;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

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§4 – BASE LEGAL
O tratamento está amparado nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (LGPD, art. 7º, I / Lei 22/11, art. 6º, alínea a);

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (LGPD, art. 7º, V / Lei 22/11, art. 6º, b);

• Cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II / Lei 22/11, art. 6º, c);

• Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX / Lei 22/11, art. 6º, f).

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§5 – PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
A S.E.R Cliente atua, na maioria das operações, como operadora de dados em nome das empresas contratantes, que assumem a posição de controladoras dos dados dos usuários finais. Cabe às empresas contratantes garantir que os dados pessoais coletados de seus clientes por meio da plataforma sejam tratados conforme a LGPD e a Lei 22/11, incluindo a obtenção do consentimento, quando aplicável.

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§6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados não são vendidos ou compartilhados indevidamente. O compartilhamento ocorre:

• Com prestadores de serviços essenciais (servidores, e-mail, segurança, etc.);

• Com autoridades públicas, mediante exigência legal;

• Com parceiros, exclusivamente mediante autorização expressa do titular.

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§7 – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados em países que oferecem grau de proteção de dados compatível com as legislações aplicáveis.
O prazo padrão de retenção é de até 3 anos, respeitando a finalidade do tratamento. O titular pode solicitar a exclusão antecipada, exceto em hipóteses legais de guarda obrigatória.

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§8 – SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais, como:

• Criptografia e backups regulares;

• Controle de acesso;

• Monitoramento de incidentes e vulnerabilidades;

• Treinamentos periódicos à equipe.

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§9 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD e da Lei 22/11, os titulares podem:

• Solicitar confirmação do tratamento;

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados;

• Solicitar anonimização ou bloqueio;

• Revogar consentimentos previamente dados;

• Solicitar portabilidade;

• Apresentar reclamações à ANPD (Brasil) ou à APD (Angola).

Contato para solicitações: [email protected]