Políticas e Termos de Uso

1.1 Introdução

A You as a Manager Treinamento e Consultoria Ltda., registrada no CNPJ sob nº 43.889.876/0001-43, proprietária da marca Plataforma S.E.R. Cliente, valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma. Esta Política explica, de forma clara, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do uso da plataforma S.E.R. Cliente, dos seus formulários, páginas institucionais e recursos de autenticação.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e considera, quando aplicável, a Lei nº 22/11 de Protecção de Dados Pessoais de Angola.

1.2 Quem Trata os Dados

Nas operações relacionadas à gestão de feedbacks, a S.E.R. Cliente atua como operadora de dados pessoais em nome das empresas contratantes de licenças de uso da Plataforma, empresas essas que definem as finalidades e meios principais do tratamento e assumem a posição de controladoras dos dados de seus clientes, manifestantes, colaboradores ou demais usuários finais.

Em algumas situações, a S.E.R. Cliente poderá atuar como controladora dos dados, especialmente no tratamento de dados de usuários administradores da plataforma, usuários convidados, contatos comerciais, visitantes do site, registros de segurança, suporte, faturamento e relacionamento institucional.

1.3 Dados Pessoais Tratados

A plataforma poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de uso:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, endereço, país e unidade de atendimento
• Dados de autenticação e acesso: identificador técnico de usuário, provedor de login, data e horário de acesso, endereço IP e registros de sessão
• Dados enviados em formulários de feedback: mensagens, sugestões, reclamações, elogios, classificações, anexos, evidências e demais informações fornecidas voluntariamente
• Dados operacionais da plataforma: status do feedback, responsáveis internos, histórico de tratativas, prazos, respostas, auditorias e registros de ações
• Dados de navegação: páginas acessadas, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma e preferências visuais
• Identificadores eletrônicos: cookies essenciais, cookies funcionais e tecnologias semelhantes
• Dados de relacionamento comercial e suporte: mensagens enviadas à S.E.R. Cliente, solicitações de demonstração, chamados e comunicações institucionais

1.4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais porventura fornecidos poderão ser tratados para:

• Permitir acesso autenticado à plataforma e validar identidade, perfil e permissões
• Receber, registrar, classificar, encaminhar, tratar e responder feedbacks
• Gerar protocolos, históricos, relatórios operacionais e indicadores de gestão
• Enviar notificações, convites, comunicações transacionais e mensagens relacionadas ao tratamento de feedbacks
• Atender solicitações comerciais, suporte, demonstrações e relacionamento institucional
• Proteger a plataforma contra acessos indevidos, abusos, fraudes, incidentes e violações de segurança
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e ordens de autoridades competentes
• Melhorar a experiência, estabilidade, desempenho e segurança da plataforma

1.5 Bases Legais

Base Legal	Exemplos de Aplicação
Execução de contrato	Criação e uso de contas, operação da plataforma, suporte e atendimento a empresas contratantes.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	Guarda de registros, atendimento a solicitações de autoridades e obrigações fiscais, legais ou regulatórias.
Legítimo interesse	Segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços, registros de auditoria e comunicações institucionais proporcionais.
Consentimento	Cookies não essenciais, comunicações promocionais e situações em que a lei exigir manifestação livre, informada e inequívoca.
Exercício regular de direitos	Defesa da S.E.R. Cliente, de empresas contratantes ou de terceiros em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

1.6 Login, Autenticação e Provedores de Identidade

A plataforma pode permitir autenticação por e-mail e senha ou por provedores externos de identidade, como Microsoft Entra ID/Azure AD, quando habilitado pela empresa contratante. A S.E.R. Cliente não recebe a senha do provedor externo - são tratados apenas dados mínimos necessários para autenticação e controle de acesso.

1.7 Compartilhamento de Dados

A S.E.R. Cliente não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário e compatível com as finalidades desta Política, incluindo:

• Com empresas contratantes responsáveis pelo relacionamento com os titulares
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, autenticação, envio de e-mails, segurança, suporte e infraestrutura)
• Com provedores de autenticação, quando o usuário optar por login federado
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal ou ordem válida

1.8 Transferência Internacional

Alguns dados poderão ser armazenados ou processados fora do país de residência do titular. Quando isso ocorrer, a S.E.R. Cliente adotará medidas razoáveis para garantir proteção compatível com a legislação aplicável, incluindo contratos, controles técnicos e escolha de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança e privacidade.

1.9 Retenção e Exclusão

Categoria	Prazo Orientativo
Dados de conta e acesso	Enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após encerramento para auditoria, segurança e obrigações legais.
Feedbacks, tratamentos e históricos	Conforme prazo definido pela empresa contratante, contrato aplicável ou necessidade operacional/legal.
Logs de segurança e auditoria	Pelo período necessário para rastreabilidade, prevenção de fraudes, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.
Dados comerciais e suporte	Enquanto houver relacionamento ativo e pelo prazo necessário para histórico, obrigações legais e exercício de direitos.
Cookies	Conforme a tabela de cookies desta Política ou configuração do navegador/dispositivo.
Backups	Até que sejam sobrescritos ou excluídos conforme ciclo técnico de backup e retenção.

1.10 Segurança da Informação

A S.E.R. Cliente adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso por perfil e autenticação
• Uso de HTTPS e mecanismos seguros de sessão
• Registros de auditoria e rastreabilidade de ações relevantes
• Backups e controles de disponibilidade
• Monitoramento de incidentes e vulnerabilidades
• Segregação lógica de dados por empresa quando aplicável

1.11 Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade (quando regulamentada), informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, revisão de decisões automatizadas, e reclamação perante a ANPD.

1.12 Crianças e Adolescentes

A plataforma não é direcionada a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam inseridos em feedbacks ou comunicações, a empresa contratante controladora deverá garantir que o tratamento observe o melhor interesse do menor e as bases legais aplicáveis.

1.13 Canal de Contato

2.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo do usuário. Eles ajudam a manter a plataforma funcionando, preservar preferências, proteger sessões, melhorar a experiência e, quando autorizado, coletar métricas de uso ou personalizar comunicações.

2.2 Categorias de Cookies

Categoria	Descrição	Consentimento
Essenciais	Necessários para autenticação, segurança, prevenção de fraude, recuperação de senha e funcionamento básico da plataforma.	Não dependem de consentimento.
Funcionais	Guardam preferências como idioma, tema, estado de menu e configurações de interface.	Podem ser desativados pelo navegador, mas a experiência poderá ser afetada.
Analíticos	Medem audiência, desempenho e comportamento agregado de navegação.	Dependem de consentimento quando não forem estritamente necessários.
Publicidade / Marketing	Personalizam campanhas, anúncios ou comunicações comerciais.	Dependem de consentimento específico.

2.3 Cookies Utilizados

Nome	Categoria	Finalidade	Duração
app_settings	Funcional	Armazena preferências de uso, como idioma, tema e configurações de interface.	Persistente, conforme configuração do navegador.
sidebar_state	Funcional	Mantém o estado aberto/fechado da barra lateral da aplicação.	Até 7 dias.
ser-password-recovery	Essencial	Indica contexto temporário de recuperação de senha.	Até 30 minutos.
Cookies de sessão/autenticação	Essencial	Mantêm sessão autenticada, renovação de sessão e segurança do login.	Conforme configuração de sessão e autenticação.
Cookies de provedores de identidade	Essencial / Funcional	Permitem autenticação federada quando o usuário usa login externo (ex: Microsoft).	Conforme política do provedor externo.

2.4 Serviços de Terceiros

Quando a plataforma ou o site institucional usar ferramentas como Google Analytics, Meta Pixel, Microsoft ou serviços equivalentes, esses terceiros poderão tratar dados técnicos e cookies conforme suas próprias políticas. Cookies analíticos, publicitários ou de comportamento não devem ser ativados sem base legal adequada e, quando necessário, consentimento prévio.

2.5 Como Gerenciar Cookies

O usuário pode gerenciar cookies pelas configurações do navegador, bloquear cookies de terceiros, apagar cookies já armazenados ou configurar preferências de privacidade do dispositivo. A desativação de cookies essenciais poderá impedir login, recuperação de senha ou funcionamento adequado da plataforma.

2.6 Atualizações da Política de Cookies

Esta Política de Cookies poderá ser atualizada para refletir novos recursos, alterações técnicas, mudanças em fornecedores, exigências legais ou melhorias de transparência. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

3.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma S.E.R. Cliente, o usuário declara estar ciente e concordar com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com demais regras aplicáveis ao serviço contratado. Caso o usuário utilize a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir autorização para agir em nome dela e para cumprir as obrigações aplicáveis.

3.2 Objeto da Plataforma

A S.E.R. Cliente é uma plataforma de gestão de feedbacks, manifestações, tratativas, respostas, relatórios e fluxos operacionais relacionados à experiência de clientes, usuários ou públicos atendidos pelas empresas contratantes. Os recursos disponíveis podem variar conforme plano contratado, configurações da empresa, permissões do usuário e módulos habilitados.

3.3 Cadastro, Acesso e Segurança

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Não compartilhar contas, senhas, tokens ou links restritos
• Comunicar suspeitas de acesso indevido ou incidente de segurança
• Usar a plataforma apenas dentro das permissões concedidas pela empresa contratante

3.4 Obrigações do Usuário

O usuário deve utilizar a plataforma com boa-fé, finalidade legítima, respeito à legislação aplicável, às políticas internas da empresa contratante e aos direitos de terceiros. É responsabilidade do usuário avaliar o conteúdo que insere na plataforma, evitar dados excessivos ou desnecessários e preservar informações confidenciais às quais tenha acesso.

3.5 Condutas Proibidas

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou discriminatórios
• Tentar violar, testar indevidamente, invadir ou contornar controles de segurança
• Acessar dados, áreas, empresas, feedbacks ou recursos sem autorização
• Praticar spam, engenharia social, scraping, coleta indevida de dados ou automação não autorizada
• Inserir malware, links maliciosos, conteúdo ilegal ou material que viole direitos de terceiros
• Compartilhar, exportar ou reproduzir dados da plataforma sem autorização ou base legal
• Usar a plataforma de forma que prejudique disponibilidade, integridade ou segurança do serviço

3.6 Conteúdo Inserido por Usuários

Os conteúdos inseridos por usuários, manifestantes ou empresas contratantes são de responsabilidade de quem os fornece ou controla. A S.E.R. Cliente poderá tratar tais conteúdos para executar o serviço, cumprir obrigações legais, proteger direitos, investigar incidentes ou aplicar estes Termos.

3.7 Suspensão ou Encerramento de Acesso

A S.E.R. Cliente poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários ou empresas que violem estes Termos, comprometam a segurança, pratiquem condutas ilegais, descumpram contrato ou coloquem em risco a plataforma, terceiros ou dados pessoais. Em situações urgentes de segurança, fraude ou exigência legal, a medida poderá ser imediata.

3.8 Propriedade Intelectual

A plataforma, suas marcas, logotipos, interfaces, textos, códigos, bancos de dados, fluxos, documentos, relatórios, modelos e elementos visuais pertencem à You as a Manager Treinamento e Consultoria Ltda./S.E.R. Cliente ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário ou à empresa contratante. É proibido copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, vender, fazer engenharia reversa ou explorar a plataforma fora dos limites autorizados.

3.9 Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A S.E.R. Cliente emprega esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a S.E.R. Cliente não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, falhas de terceiros ou indisponibilidades de internet.

3.10 Indenização

O usuário e a empresa contratante poderão ser responsabilizados por perdas, danos, custos, reclamações e despesas decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, tratamento irregular de dados pessoais ou descumprimento da legislação aplicável.

3.11 Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter links, integrações ou redirecionamentos para serviços de terceiros. A S.E.R. Cliente não controla políticas, práticas ou conteúdos desses terceiros, salvo quando houver contrato específico aplicável.

3.12 Alterações dos Termos

Estes Termos e Políticas poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma, site, e-mail ou outro canal adequado. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações indica ciência e aceitação da versão atualizada.

3.13 Legislação e Foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira e, quando aplicável, a legislação angolana ou legislação indicada no contrato com a empresa contratante. Eventuais disputas observarão o foro definido em contrato ou, na ausência de definição, o foro aplicável conforme a legislação vigente.

3.14 Contato